É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...
Ramo do Direito relacionado à legislação das Forças Armadas. Tem a sua origem no Direito Romano, ...
Um contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vonta...
Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...
O Direito à saúde é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como i...
É o conjunto de normas que regula as relações externas dos atores que compõem a sociedade interna...
São formalizações de requisições de pagamento de determinada quantia, superior a 60 salários míni...
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É o ramo do direito privado que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o...
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É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...
Direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. : a) direitos civis e políticos; b) dire...
É o ramo do direito que se dedica à defesa dos interesses dos seguradores e dos segurados, sejam ...
Se refere ao conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto o conjunto de...
É um ramo do direito, constituindo um conjunto de princípios jurídicos e de normas jurídicas volt...
Ramo do Direito relacionado à legislação das Forças Armadas. Tem a sua origem no Direito Romano, ...
É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por ...
Pretende garantir a inventores ou responsáveis por qualquer produção do intelecto (seja nos domín...
Ramo do direito que visa regulamentar proteção ao turista, focando na atenção aos aspectos trabal...
É o ramo do direito que tem por objeto as questões tangenciadas pela energia, controlando e regul...
É o direito que indivíduos ou organizações têm de controlar o acesso a recursos ou ativos de que ...
É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...
É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais...